Termos de Serviço
Sumário · 25 seções
- 1. Definições
- 2. Elegibilidade, Cadastro de Conta e Identidade
- 3. Segurança da Conta e Credenciais
- 4. Assinaturas, Cobrança e Pagamento
- 5. Uso de IA, Roteamento de Modelos e BYOK
- 6. Política de Uso Aceitável
- 7. Titularidade do Conteúdo e Licenças
- 8. Serviços e Integrações de Terceiros
- 9. Privacidade
- 10. Suspensão e Rescisão
- 11. Retenção e Exclusão de Dados
- 12. Recursos Beta e Acesso Antecipado
- 13. Alterações no Serviço e nos Termos
- 14. Isenções de Garantia
- 15. Limitação de Responsabilidade
- 16. Indenização
- 17. Lei Aplicável
- 18. Resolução de Disputas
- 19. Força Maior
- 20. Controles de Exportação e Sanções
- 21. Cessão
- 22. Notificações
- 23. Acordo Integral, Independência das Cláusulas, Renúncia
- 24. Contato
- 25. Idioma
Estes Termos de Serviço (os 'Termos') constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ('você', 'seu', 'Usuário') e a ToRun ('ToRun', 'nós', 'nos', 'nosso'), a operadora da plataforma de orquestração de IA acessível em torun.ai e seus subdomínios (coletivamente, o 'Serviço' ou a 'Plataforma'). Ao criar uma conta, acessar o Serviço ou usar de outra forma qualquer parte da Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.
Neste documento, ToRun significa a TORUN TEKNOLOJİ ANONİM ŞİRKETİ (Torun Teknoloji A.Ş.), a sociedade anônima que presta o Serviço, constituída na Turquia e registrada no İstanbul Ticaret Sicili Müdürlüğü sob o nº 1165311 (nº MERSİS 0857078305100001), com sede social em Selimpaşa Mah. 1010. Sk. No: 10/1 İç Kapı No: 1, Silivri / İstanbul, Türkiye.
Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar nem usar o Serviço.
1. Definições
Para os fins destes Termos, as seguintes expressões iniciadas com letra maiúscula têm os significados indicados abaixo:
- 'Conta' significa o registro de usuário criado quando você se cadastra no Serviço, identificado por um endereço de e-mail exclusivo e por credenciais de acesso.
- 'Resultado de IA' significa qualquer texto, imagem, áudio, vídeo, código, dado estruturado ou outro conteúdo gerado por um modelo de IA em resposta às suas entradas, prompts de sistema, conhecimento recuperado, chamadas de ferramentas ou outra interação com o Serviço.
- 'BYOK' (Bring Your Own Key — Use Sua Própria Chave) significa o recurso que permite conectar suas próprias credenciais de um provedor de IA terceiro, de modo que o tráfego originado no Serviço seja cobrado na sua conta do provedor, e não na nossa.
- 'Conteúdo' significa quaisquer dados, arquivo, prompt, conversa, instrução, definição de fluxo de trabalho, comentário ou outro material que você envie ao Serviço, transmita por meio dele ou gere nele.
- 'Comerciante Registrado' ou 'MoR' significa a Dodo Payments, o processador de pagamentos terceirizado que designamos para atuar como vendedor registrado das assinaturas pagas e compras feitas no site. As compras feitas no aplicativo móvel da ToRun são vendidas, em vez disso, pela Apple App Store ou pelo Google Play (veja a Seção 4.1).
- 'Runs' significa os créditos de uso pré-pagos da ToRun — a unidade em que seu saldo na Plataforma é expresso e em que o uso de IA é precificado e consumido. Os Runs são uma unidade de circuito fechado e não monetária: só podem ser usados para pagar o uso na Plataforma e não podem ser convertidos em dinheiro, sacados, revendidos ou transferidos para outra conta ou pessoa.
- 'Suboperador' significa um terceiro que trata dados em nosso nome, incluindo provedores de hospedagem, processadores de pagamentos, provedores de modelos de IA, redes de distribuição de conteúdo e fornecedores de análise de dados.
- 'Fluxo de trabalho' significa um grafo acíclico direcionado (DAG) de chamadas de IA, invocações de ferramentas e etapas determinísticas que transforma entradas em resultados, configurável pelos Usuários.
2. Elegibilidade, Cadastro de Conta e Identidade
2.1 Requisito de idade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade na sua jurisdição, o que for maior) para criar uma Conta. Se você tiver menos de 18 anos, mas pelo menos 13 (ou a idade de consentimento digital aplicável na sua jurisdição), só poderá usar o Serviço por meio de uma Conta de pai, mãe ou responsável legal aberta em seu nome.
2.2 Informações precisas
Você concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no momento do cadastro e em mantê-las atualizadas. Podemos suspender Contas cujas informações sejam substancialmente falsas ou desatualizadas.
2.3 Uma única Conta
Salvo se permitirmos expressamente (por exemplo, Contas pessoais e de Organização separadas), você só pode ter uma Conta. Operar várias Contas para contornar limites de taxa, cotas do plano gratuito, níveis de preço BYOK ou resultados de moderação constitui violação substancial destes Termos.
2.4 Verificação
Para determinados recursos (planos corporativos e outras funcionalidades sensíveis à identidade), podemos exigir a verificação de identidade por meio da digitalização de documentos, de consulta a registros empresariais ou de outros meios. Não ativaremos esses recursos até que a verificação seja concluída.
3. Segurança da Conta e Credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e de quaisquer segredos BYOK armazenados em nosso cofre. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta em /company/contact?category=trust. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da sua falha em proteger suas credenciais, mas cooperaremos com solicitações razoáveis de recuperação de conta.
3.1 Métodos de login e login social
Você pode entrar com um endereço de e-mail e senha ou vinculando um provedor de login terceiro compatível — atualmente Google, Microsoft e X (antigo Twitter). Ao optar pelo login social, você se autentica diretamente com o provedor, que compartilha um conjunto limitado de dados de perfil (normalmente seu endereço de e-mail, nome de exibição e um ID de usuário do provedor) para que possamos criar ou vincular sua Conta; nunca recebemos sua senha desse provedor. Os termos e a política de privacidade do próprio provedor continuam regendo sua relação com ele, e você continua responsável pela segurança de qualquer conta de terceiros que use para acessar o Serviço. Se você revogar nosso acesso no provedor, ou se o provedor descontinuar a integração, você poderá perder esse método de login; por isso, recomendamos que você também defina uma credencial de e-mail e senha como alternativa. A forma como tratamos os dados de perfil recebidos desses provedores está descrita na Política de Privacidade.
Recomendamos fortemente que você ative a autenticação de dois fatores em todas as Contas que tenham saldo pago ou fundos em carteira.
4. Assinaturas, Cobrança e Pagamento
4.1 Pagamentos
As assinaturas pagas, as recargas de Runs e outras compras feitas no site são processadas pela Dodo Payments, que atua como nosso Comerciante Registrado, responsável pelo faturamento, imposto sobre vendas, IVA, GST, conversão de moeda, captura do meio de pagamento, reembolsos, cobrança de inadimplência e chargebacks. Sua relação contratual no nível da transação para essas compras é com a Dodo Payments; sua relação no nível do serviço com a Plataforma é com a ToRun. Os termos e o aviso de privacidade próprios da Dodo Payments também se aplicam à transação de pagamento. As compras feitas no aplicativo móvel da ToRun são vendidas e processadas pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), de acordo com os termos da respectiva loja.
4.2 Preços e alterações
Os preços de cada plano, pacote de recarga e complemento são publicados em torun.ai/pricing. Podemos alterar os preços mediante aviso por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência (enviado para o endereço de e-mail associado à sua Conta); as alterações entram em vigor no ciclo de renovação seguinte. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação.
4.3 Período de teste gratuito
Alguns planos oferecem um período de teste gratuito. Você pode cancelar durante o período de teste sem custos. Se você não cancelar antes do fim do período de teste, sua Conta será convertida para o plano pago e o primeiro ciclo será cobrado. Os créditos do período de teste não podem ser transferidos, vendidos nem convertidos em dinheiro.
4.4 Renovações e cancelamento
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança, a menos que você cancele antes da data de renovação. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo em curso; você mantém o acesso aos recursos pagos até essa data.
4.5 Reembolsos
A elegibilidade, os prazos e os procedimentos de reembolso são regidos pela política publicada em torun.ai/refund-policy. Contestações relativas a uma cobrança específica devem ser apresentadas a nós (ou diretamente ao processador de pagamentos) em até 90 dias a contar da data da cobrança. Os direitos legais de reembolso do consumidor garantidos pela sua jurisdição (por exemplo, a Diretiva 2011/83/UE da UE relativa aos direitos dos consumidores ou o Regulamento de Contratos de Consumo do Reino Unido de 2013) não são objeto de renúncia por esta seção.
4.6 Impostos
Os preços não incluem imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas, GST e tributos equivalentes, salvo indicação expressa em contrário. O Comerciante Registrado — ou, nas compras feitas no aplicativo móvel, a loja de aplicativos — calcula e recolhe os impostos aplicáveis com base no seu endereço de cobrança.
4.7 Runs (créditos de uso)
Seu saldo na Plataforma é expresso em Runs, os créditos de uso pré-pagos da ToRun. Os Runs são de circuito fechado e não são dinheiro: só podem ser usados para pagar o uso na Plataforma e não podem ser convertidos em dinheiro, sacados, revendidos ou transferidos para outra conta, exceto quando lei inderrogável exigir o contrário. Você carrega Runs comprando uma recarga no site ou na loja de aplicativos do seu dispositivo; a quantidade de Runs concedida é exibida antes de você confirmar. Os Runs são consumidos conforme você usa os recursos de IA.
Os Runs adquiridos mediante pagamento não expiram. Runs promocionais, de teste ou concedidos podem ter data de validade, informada no momento da concessão. Se você cancelar uma assinatura paga mas mantiver projetos que continuam gerando custo de armazenamento, um valor recorrente de manutenção em Runs poderá ser deduzido do seu saldo; se o saldo chegar a zero, poderemos, após aviso, arquivar ou excluir esses projetos.
Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso e pelas regras da loja de aplicativos aplicável. Uma compra reembolsada reverte os Runs correspondentes; Runs já consumidos não são restituídos e um reembolso pode deixar o saldo negativo até que uma recarga posterior o regularize.
5. Uso de IA, Roteamento de Modelos e BYOK
5.1 Roteamento independente de provedor
O Serviço roteia suas solicitações entre vários provedores de IA terceiros (incluindo, sem limitação, OpenAI, Anthropic, Google, xAI, Mistral, DeepSeek e outros) e também pode usar modelos hospedados internamente. A escolha do provedor para qualquer chamada específica é determinada pelo nosso mecanismo de roteamento orientado por capacidades, pelo nível do seu plano, pelas suas configurações de BYOK e pelas suas regras de orçamento.
5.2 Condições do BYOK
Quando você usa o recurso Use Sua Própria Chave, os termos de serviço, a política de uso aceitável e a política de privacidade do provedor em questão se aplicam a esse tráfego, além destes Termos. A ToRun não é parte do seu contrato com esse provedor. Você é responsável por manter suas credenciais BYOK válidas, cumprir os limites de taxa e respeitar as políticas de conteúdo do seu provedor.
5.3 Ausência de garantia quanto ao Resultado de IA
O Resultado de IA pode ser impreciso, incompleto, tendencioso, ofensivo ou inadequado para a sua finalidade. Você é o único responsável por revisar e validar o Resultado de IA antes de se basear nele para qualquer decisão, especialmente em contextos regulados ou de alto risco (aconselhamento jurídico, diagnóstico médico, planejamento financeiro, certificações profissionais, imigração, proteção de crianças e adolescentes, sistemas críticos de segurança). Você reconhece que o Resultado de IA pode se assemelhar a obras de terceiros preexistentes e que assume o risco de qualquer alegação de violação decorrente do seu uso do Resultado de IA.
5.4 Indisponibilidade de provedores
Não garantimos a disponibilidade dos provedores. Se um provedor terceiro sair do ar, descontinuar um modelo, alterar contratos de API ou aumentar preços, o Serviço poderá ter seu desempenho reduzido ou recorrer a provedores alternativos. Tais eventos não constituem descumprimento de nossa parte e não dão a você direito a reembolso, exceto quando o Acordo de Nível de Serviço do seu plano previr expressamente a concessão de crédito.
5.5 Registros de cobrança
Cada chamada de IA gera exatamente um BillingRecord com um instantâneo completo de preços (PricedAtRate, FundSource, ByokTierApplied, CostBreakdownJson), independentemente de sucesso, conclusão parcial ou falha. Você pode exportar seu histórico de cobrança a qualquer momento pelo painel da sua Conta.
5.6 Entradas proibidas
Você concorda em não enviar ao Serviço nenhuma entrada que seja ilegal na sua jurisdição ou na Turquia, incluindo: material de abuso sexual infantil; imagens íntimas não consentidas; ameaças críveis de violência; conteúdo destinado a facilitar o terrorismo; ou instruções para a produção de armas de destruição em massa. Tais entradas serão denunciadas às autoridades competentes e sua Conta será encerrada.
6. Política de Uso Aceitável
Você concorda que não irá, nem tentará:
- (a) fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma tentar obter o código-fonte do Serviço, exceto na medida expressamente permitida por lei obrigatória;
- (b) fazer scraping, rastrear ou de outra forma coletar dados do Serviço em uma frequência ou volume que imponha uma carga indevida à nossa infraestrutura;
- (c) sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede sem permissão expressa e por escrito da nossa equipe de segurança;
- (d) usar o Serviço para enviar spam, phishing, malware ou outras comunicações não solicitadas;
- (e) se passar por qualquer pessoa ou entidade, alegar falsamente vínculo com qualquer pessoa ou entidade ou deturpar a origem de qualquer Conteúdo;
- (f) violar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem ou outros direitos de qualquer terceiro;
- (g) gerar ou distribuir conteúdo que sexualize menores, promova a automutilação, incentive transtornos alimentares ou constitua assédio direcionado;
- (h) usar o Serviço para gerar campanhas de desinformação, citações fabricadas atribuídas a pessoas reais ou deepfakes não consentidos de pessoas identificáveis;
- (i) treinar modelos de IA concorrentes com resultados obtidos do Serviço;
- (j) revender, sublicenciar ou de outra forma comercializar o acesso bruto ao Serviço, exceto por meio de recursos que autorizem expressamente essa atividade;
- (k) contornar ou interferir nos sistemas de segurança, limitação de taxa, detecção de fraude ou moderação;
- (l) violar qualquer lei aplicável de controle de exportações, sanções ou comércio.
Podemos, a nosso critério, limitar, suspender ou encerrar Contas que violem esta seção, e podemos comunicar as violações às autoridades policiais ou aos órgãos reguladores quando exigido.
7. Titularidade do Conteúdo e Licenças
7.1 Seu Conteúdo continua sendo seu
Você mantém todos os direitos de titularidade, incluindo os direitos de propriedade intelectual, sobre o Conteúdo que envia ao Serviço. Não reivindicamos a titularidade dos seus prompts, dos seus arquivos enviados, dos seus fluxos de trabalho ou dos seus resultados gerados.
7.2 Licença para operar o Serviço
Ao enviar Conteúdo ao Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar (por razões técnicas, como redimensionamento ou transcodificação), exibir e transmitir seu Conteúdo somente na medida necessária para prestar o Serviço a você e aos demais Usuários que você designar. Esta licença se extingue quando você exclui o Conteúdo da sua Conta, observadas as obrigações de preservação por motivos legais descritas na Seção 11.
7.3 Titularidade do Resultado de IA
Você é o titular do Resultado de IA gerado pelo seu uso do Serviço, observados os termos do provedor do modelo subjacente e a legislação aplicável. Algumas jurisdições não reconhecem o conteúdo gerado por IA como passível de proteção por direitos autorais; você deve consultar um advogado se os direitos autorais forem relevantes para o seu caso de uso.
7.4 Superfícies públicas
Se você publicar Conteúdo em uma superfície pública (por exemplo, um perfil público ou uma página compartilhada), você concede a nós e aos demais Usuários o direito de visualizar, compartilhar, criar links para e citar esse Conteúdo de acordo com as configurações de visibilidade que você selecionar.
7.5 Sugestões
Se você nos enviar sugestões, pedidos de recursos ou propostas, você nos concede uma licença perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar essas sugestões para qualquer finalidade, sem nenhuma obrigação para com você.
8. Serviços e Integrações de Terceiros
O Serviço se integra a serviços de terceiros, incluindo a Dodo Payments (Comerciante Registrado e processamento de pagamentos das compras feitas no site), a Apple App Store e o Google Play (compras feitas no aplicativo móvel), Bunny.net (armazenamento, CDN, vídeo), streaming de eventos compatível com Kafka, provedores de modelos de IA listados em torun.ai/providers e provedores externos de login (Google, Microsoft e X, antigo Twitter). Seu uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos; não somos responsáveis pelos atos ou omissões deles.
9. Privacidade
Nosso tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade em torun.ai/privacy-policy, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao usar o Serviço, você também concorda com a Política de Privacidade.
10. Suspensão e Rescisão
10.1 Suspensão por nós
Podemos suspender ou restringir o acesso a toda a sua Conta ou a parte dela, com ou sem aviso prévio, se: (a) acreditarmos que você violou substancialmente estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou qualquer lei aplicável; (b) sua Conta for objeto de uma investigação fundamentada de fraude, chargeback, sanções ou segurança; (c) a suspensão for exigida por ordem judicial, determinação de órgão regulador ou pelo operador de um provedor integrado; ou (d) o uso continuado colocar em risco outros Usuários, o Serviço ou a nossa equipe.
10.2 Rescisão por você
Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento pelo painel da Conta. As taxas de assinatura pré-pagas não são reembolsáveis, exceto conforme descrito na Seção 4.5 ou conforme exigido por lei. Qualquer saldo remanescente da Carteira será devolvido por meio do processador de pagamentos (ou, quando aplicável, doado a uma instituição de caridade de acordo com suas configurações) após um período de compensação de 90 dias para exposição a chargebacks.
10.3 Rescisão por nós por justa causa
Podemos encerrar a prestação do Serviço a você, com ou sem aviso prévio, por violação substancial que você não tenha sanado em até 14 dias após a notificação, ou imediatamente em caso de atividade fraudulenta, violações reiteradas ou atividade que nos exponha a risco jurídico.
10.4 Subsistência
As Seções 5 (BYOK), 7 (Conteúdo + Licenças), 14 (Isenções de Garantia), 15 (Responsabilidade), 16 (Indenização), 17 (Lei Aplicável), 18 (Disputas) e qualquer outra disposição que, por sua natureza, deva subsistir à rescisão subsistirão à rescisão destes Termos.
11. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos os dados operacionais (perfil da conta, conteúdos do espaço de trabalho, conversas) durante a vigência da sua Conta e por 30 dias após o encerramento dela. Os registros de cobrança e os logs de auditoria são mantidos por 5 anos para cumprir as obrigações legais de contabilidade e auditoria. As trilhas de auditoria encadeadas por hash relativas a ações de moderação e administração são mantidas por 5 anos.
Você pode enviar uma Solicitação formal do Titular dos Dados pelo painel da sua Conta ou por e-mail para /company/contact?category=legal. Consulte a Política de Privacidade para conhecer os prazos de resposta.
12. Recursos Beta e Acesso Antecipado
Periodicamente, oferecemos recursos beta, alfa, de prévia ou experimentais. Esses recursos são fornecidos 'no estado em que se encontram', sem qualquer SLA, podem ser modificados ou retirados sem aviso prévio e podem não estar sujeitos às mesmas garantias de proteção de dados, cobrança ou reembolso que o restante do Serviço. Use os recursos beta por sua conta e risco.
13. Alterações no Serviço e nos Termos
13.1 Alterações no Serviço
Podemos adicionar, remover, modificar ou substituir recursos, modelos, provedores, preços ou funcionalidades a qualquer momento. Daremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações que reduzam substancialmente recursos que você usa ativamente, exceto quando for necessária uma ação emergencial por motivos de segurança, legais ou de proteção.
13.2 Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atual está sempre publicada em torun.ai/terms-of-service, com data de vigência e número de versão. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data em que entrarem em vigor. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos atualizados. Se você não concordar, poderá encerrar sua Conta antes da data de vigência.
14. Isenções de Garantia
O SERVIÇO E TODO O RESULTADO DE IA SÃO FORNECIDOS 'NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM' E 'CONFORME DISPONIBILIDADE', SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU PRECISÃO DO RESULTADO DE IA. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO OU LIVRE DE VÍRUS OU COMPONENTES NOCIVOS.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias; nessas jurisdições, nossas garantias se limitam ao mínimo exigido por lei.
15. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A TORUN, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, FUNDO DE COMÉRCIO OU REPUTAÇÃO, DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SEU USO (OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO) DO SERVIÇO, OU RELACIONADOS A ELES, SEJA A RESPONSABILIDADE BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SEU USO DO SERVIÇO, OU RELACIONADA A ELES, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) DUZENTOS EUROS (EUR 200) E (B) O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU (DESCONTADOS OS REEMBOLSOS) NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, por negligência grave ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
16. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a ToRun, suas afiliadas, diretores, conselheiros, funcionários e agentes contra toda e qualquer reclamação, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou relacionados a: (a) seu Conteúdo; (b) seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da legislação aplicável; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros; (d) sua fraude ou conduta dolosa; (e) qualquer disputa entre você e outro Usuário.
17. Lei Aplicável
Estes Termos e qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou relacionada a eles (incluindo disputas ou reclamações de natureza extracontratual) são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Turquia, sem dar efeito às suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.
18. Resolução de Disputas
18.1 Resolução informal
Antes de apresentar uma reclamação formal, você concorda em entrar em contato conosco em /company/contact?category=legal e tentar resolver a disputa por meio de negociação de boa-fé por pelo menos 30 dias.
18.2 Foro
Se a disputa não for resolvida informalmente, os tribunais e os órgãos de execução de Istambul Anadolu (Lado Anatólio), República da Turquia terão jurisdição exclusiva, observados os seus direitos obrigatórios de proteção do consumidor descritos abaixo.
18.3 Consumidores da UE / EEE / Reino Unido
Se você reside na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, mantém todos os direitos legais que lhe são garantidos como consumidor pelas leis do seu país de residência habitual. As disposições obrigatórias da legislação local de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula conflitante destes Termos.
18.4 Resolução de disputas on-line (UE)
Os consumidores da UE podem usar a plataforma de Resolução de Disputas On-line da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.
18.5 Renúncia a ações coletivas
Na medida permitida por lei, você e a ToRun concordam em resolver disputas apenas em caráter individual, e não como parte de uma ação coletiva, consolidada ou representativa.
19. Força Maior
Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento na medida em que seja causado por eventos fora do seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, pandemias, ordens governamentais, interrupções da internet, indisponibilidades graves de provedores ou conflitos trabalhistas.
20. Controles de Exportação e Sanções
O Serviço pode estar sujeito às leis de controle de exportações e de sanções da Turquia, da União Europeia, do Reino Unido, dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Você declara que não está localizado, não reside habitualmente nem é nacional de nenhum país sujeito a um embargo de sanções abrangente, e que não consta de nenhuma lista governamental de partes sujeitas a restrições. Você concorda em não usar o Serviço para facilitar qualquer transação proibida.
21. Cessão
Você não pode ceder nem transferir seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou de praticamente a totalidade dos nossos ativos, desde que o cessionário assuma nossas obrigações para com você.
22. Notificações
As notificações destinadas a você podem ser enviadas por e-mail para o endereço associado à sua Conta, por notificação no Serviço ou por publicação em torun.ai/legal-updates. As notificações destinadas a nós devem ser enviadas para /company/contact?category=legal, com cópia por correio para o endereço publicado na página de Contato, caso seja necessário um registro formal da notificação.
23. Acordo Integral, Independência das Cláusulas, Renúncia
Estes Termos (em conjunto com a Política de Privacidade, as políticas neles referidas e quaisquer adendos específicos de plano ou de módulo que você aceite) constituem o acordo integral entre você e a ToRun com relação ao Serviço e substituem todos os acordos anteriores. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A nossa omissão em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
24. Contato
Tem dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato conosco em /company/contact?category=legal. Para questões de privacidade especificamente, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados em /company/contact?category=legal.
25. Idioma
Estes Termos são fornecidos em inglês como versão principal. As traduções são oferecidas por conveniência; em caso de conflito entre a versão em inglês e uma tradução, prevalece a versão em inglês, exceto quando as leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país exigirem o contrário.